Política de Privacidade
Versão de 30/09/2026
Esta Política explica quais dados pessoais o MBA IA - Bug Evaluation trata, para quê, com quem compartilha e quais são seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Controlador e contato
O controlador dos dados é [nome do responsável], CPF [documento], que também atua como encarregado pelo tratamento de dados. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para [e-mail].
2. Dados que tratamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| E-mail e senha (guardada só em forma criptografada, que não pode ser revertida) | Criar e proteger sua conta | Execução de contrato |
| Descrições de bugs enviadas e resultados gerados | Prestar o Serviço e manter seu histórico | Execução de contrato |
| Nome, CPF ou CNPJ e dados da assinatura | Emitir e acompanhar cobranças dos planos pagos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Registros de uso (datas, quantidade de gerações, endereço IP, erros) | Controlar limites do plano, segurança e prevenção de fraude | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Data e versão do aceite destes documentos | Comprovar o aceite | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
Não inclua dados pessoais de terceiros, senhas ou informações sigilosas nas descrições de bugs. O Serviço não precisa desses dados para funcionar.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com estes fornecedores:
- OpenAI (Estados Unidos): recebe a descrição do bug para gerar o Resultado. Pelas regras atuais da API, a OpenAI não usa esses dados para treinar seus modelos.
- Asaas (Brasil): recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail para cobrança dos planos pagos. Pagamentos com cartão são feitos diretamente na página da Asaas.
- Render (Estados Unidos): hospedagem da aplicação e do banco de dados.
- Cloudflare (Estados Unidos): armazenamento dos projetos gerados.
- Provedor de e-mail (atualmente Google/Gmail, Estados Unidos): recebe seu e-mail para envio de mensagens do sistema, como o link de recuperação de senha.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores ficam fora do Brasil. A transferência é feita para cumprir o contrato com você (LGPD, art. 33, IX) e esses fornecedores adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança próprias para proteção dos dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, histórico e projetos: enquanto a conta estiver ativa.
- Após o pedido de exclusão da conta: apagamos em até 30 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).
6. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir a portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a exclusão da conta e dos dados, respeitadas as guardas obrigatórias por lei;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Envie o pedido para o e-mail de contato a partir do e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por algoritmo de hash, controle de acesso por conta e limites contra tentativas repetidas de login. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como exige a lei.
8. Cookies e armazenamento no navegador
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. O navegador guarda apenas o seu token de acesso (para manter você conectado) e suas preferências de filtro. Esses dados ficam no seu aparelho e são apagados quando você clica em "Sair".
9. Crianças e adolescentes
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data da versão fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail.