Termos de Uso

Versão de 30/09/2026

1. Quem somos

O serviço MBA IA - Bug Evaluation ("Serviço") é oferecido por [nome do responsável], CPF [documento], com sede em Porto Alegre/RS ("nós"). Contato: [e-mail].

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. O que o Serviço faz

A partir de uma descrição de defeito de software ("bug") informada pelo usuário, o Serviço usa inteligência artificial para gerar user story, critérios de aceitação, análise técnica, plano de solução, casos de teste e um projeto de código inicial para download ("Resultado").

3. Conta de acesso

• Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou agir em nome de uma empresa, para criar uma conta.
• Você é responsável pelas informações que fornece e por manter sua senha em sigilo.
• A conta é pessoal. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, pagamento e renovação

• O plano Free é gratuito e tem limite mensal de gerações.
• Os planos pagos têm preço e limite mensal informados na página de planos no momento da contratação. A cobrança é mensal e renovada automaticamente até o cancelamento.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), por Pix, boleto ou cartão. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão.
• O plano pago é liberado depois que a Asaas confirma o pagamento.
• Se um pagamento não for confirmado até o fim do período pago, mantemos o plano por uma tolerância de alguns dias. Depois disso, a conta volta ao plano Free, sem perda do histórico.
• Gerações não usadas no mês não se acumulam para o mês seguinte. Podemos alterar preços e limites com aviso prévio de pelo menos 30 dias, válido a partir da renovação seguinte.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página Planos, sem multa. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação de um plano pago em até 7 (sete) dias e receber de volta o valor pago. Para isso, escreva para o e-mail de contato informando o e-mail da conta.
• Fora desse prazo, não há devolução proporcional de períodos já iniciados.

6. Uso permitido

Você concorda em não:

• enviar dados pessoais de terceiros, senhas, chaves de acesso ou informações sigilosas nas descrições de bugs;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, acessar contas de outras pessoas ou atacar a infraestrutura do Serviço;
• revender o acesso ao Serviço sem nossa autorização por escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• O Resultado é produzido automaticamente por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, omissões ou código que não funciona no seu ambiente.
• O Resultado é um ponto de partida e deve ser revisado e testado por um profissional antes de ser usado em sistemas reais. A decisão de usá-lo é sua.
• Resultados parecidos podem ser gerados para outros usuários que descrevam problemas parecidos.

8. Propriedade intelectual

• O texto que você envia continua sendo seu.
• Na medida em que a lei permita, você pode usar, alterar e distribuir livremente o Resultado gerado para você, inclusive para fins comerciais.
• A marca, o site e o software do Serviço são nossos e não podem ser copiados.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, provedor de IA, pagamento) ou motivos fora do nosso controle.
• Recomendamos baixar os projetos que forem importantes. Podemos remover projetos antigos de contas encerradas conforme a Política de Privacidade.
• Nos limites do Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por prejuízos decorrentes do uso do Resultado sem a devida revisão, nem por lucros cessantes.

10. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados pelo e-mail de contato. O que é apagado e o que precisa ser guardado por obrigação legal está descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail, e podemos pedir um novo aceite antes de uma nova contratação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS.